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Geral


Supremo declara a constitucionalidade de lei paulista que majorou o ICMS de 17% para 18%

Por nove votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF) declarou, ontem (01), a ...

Cooperativa é condenada por entrega de imóvel com falhas

A COOPABH foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de ...

Conta Salário - Liminar determina que banco transfira vencimentos sem cobrança de taxa

Faz algum tempo publicamos aqui no saite um texto informando sobre os direitos advindos da conta ...

Banco Itaú é condenado por saques indevidos em conta de cliente

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o ...

Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN

Os aposentados pelo INSS por tempo de serviço e por idade e que começaram a receber seus ...

Gari faz jus aos adicionais de insalubridade e tempo de serviço

Foi ratificada a sentença de 1ª Instância que condenara o Município de Sinop ...

Devolução de imposto de renda nas ações trabalhistas

Somente no Estado de São Paulo, há cerca de 3,3 milhões de contribuintes que ...

Companhia não comprova fraude e deve pagar indenização

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi obrigada a declarar como ...

Uma Análise do Julgamento na Adin 2591

Antecedentes. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim proferiu em 22.02 o seu voto na ...

Afinal, o que há com o STJ ?

Há alguns meses o Superior Tribunal de Justiça surpreendeu o mundo jurídico no ...


Direitos do Devedor

Cheque Especial – A solução que vira pesadelo – como reduzir a dívida.

Quem de nós nunca precisou de crédito e usou o limite do cheque especial, seja para pagar ...

Conta Salário - Liminar determina que banco transfira vencimentos sem cobrança de taxa

Faz algum tempo publicamos aqui no saite um texto informando sobre os direitos advindos da conta ...

Conta Salário - Como funciona ?

A chamada "conta salário" começou a valer para todos os trabalhadores da ...

Livre-se de suas dívidas - Ação Revisional de Contrato - Veja como!

Ação Revisional de contrato é uma demanda judicial através da qual se busca a ...

Declarada impenhorabilidade de veículo utlizado para sustento

Declarada impenhorabilidade de ônibus escolar utilizado para sustento do ...

Como sair do SPC/SERASA

Neste artigo vamos examinar como o nome de uma pessoa ou empresa pode sair do SPC/SERASA e dos ...

Cobranças de dívidas por telefone. Dicas do que fazer!

O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, dentro dos limites da lei, é claro! ...

Dívidas no cartão de crédito - Como se livrar

O cartão de crédito que tantas facilidades trouxe a vida moderna também é ...

Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se no sentido de que os ...

Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa

O Banco Santander Banespa terá de indenizar em R$ 50 mil por incluir indevidamente o nome de ...

 

Ações Especiais


Revisão financiamento bancario Negociação divida bancaria juros abusivos Contestação busca apreensão veículo Gabriel Garcia Advogados Direito Bancário Revisão de financiamento de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos, Revisão de leasing, Defesa em Ações de Busca e Apreensão ou Reintegração de Posse, Revisão de Cheque Especial, Cartão de Crédito e empréstimos através de CDC Revisão de financiamento de imóveis, Revisão de Dívidas Agrícolas Renegociação de dívidas bancárias juros abusivos empréstimos bancarios financiamento de carro automóvel busca apreensão de veículos divida cheque especial divida cartão de credito

Você esta com as prestações de seu veículo atrasadas? Saiba tudo sobre revisional de veículos.

Com o ajuizamento de uma ação revisional de contrato você terá a chance de reduzir em muito a parcela de seu veículo e evitar a busca e apreensão. Clique e veja como funciona.

Empréstimo Compulsório eletrobrás - Receba as diferenças - atenção prazo até 2010

Consumidores industriais acima de 2000 KW mês podem pleitear na justiça as diferenças de ações da Eletrobrás oriundas do empréstimo compulsório, sendo que o valor pode chegar ao dobro das ações já recebidas. O que? Você tem este direito e nem as ações você recebeu ? Atenção o prazo se esgota em 2010 - Veja como proceder para não perder o seu dinheiro.

Ações CRT , TELESC e TELEPAR

Aqueles que adquiriram telefones da CRT ou da TELESC ou TELEPAR entre 1987 e 1998 têm direito a receber as diferenças acionárias. Veja como receber.

Dinheiro para Receber - Justiça determina devoluções de valores pagos a título de PIS COFINS - sobre contas de telefone e de energia elétrica !

Os assinantes de serviços de telefonia e os consumidores de energia elétrica  têm direito de receber de volta cerca de 5% do valor de suas contas dos últimos dez anos, pois de acordo com STJ, o repasse do PIS e do COFINS para as contas de telefone e para as contas de luz foi ilegal. Clique aqui e veja como receber de volta os valores pagos.

Aposentadoria Especial para servidores públicos veja como exercer este direito.

STF pacificou o entendimento de que servidores públicos das três instâncias tem direito a aposentadoria especial quando exercem atividades insalubres. Clique aqui e veja como exercer este direito

Você que recebeu indenizações trabalhistas e previdenciárias na justiça pode ter direito de receber de volta o que pagou a título de imposto de renda (IRPF) sobre estes valores

Leia aqui o porque deste direito e como você pode entrar na justiça para receber estes valores. Clique aqui.

Revisão financiamento bancario Negociação divida bancaria juros abusivos Contestação busca apreensão veículo Gabriel Garcia Advogados Direito Bancário Revisão de financiamento de veículos, caminhões, máquinas e equipamentos, Revisão de leasing, Defesa em Ações de Busca e Apreensão ou Reintegração de Posse, Revisão de Cheque Especial, Cartão de Crédito e empréstimos através de CDC Revisão de financiamento de imóveis, Revisão de Dívidas Agrícolas Renegociação de dívidas bancárias juros abusivos empréstimos bancarios financiamento de carro automóvel busca apreensão de veículos divida cheque especial divida cartão de credito

Livre-se de suas dívidas! Ação Revisional de Contrato. Veja como funciona.

Veja em que situações você pode se valer do ajuizamento de uma ação revisional de contrato, quais são seus fundamentos e como ela pode lhe ajudar a sair do buraco.

Receba de volta os valores gastos com eletrificação

Quem foi obrigado a investir para ter energia elétrica em sua casa, empresa ou propriedade rural, pode receber de volta os valores pagos para a instalação de postes, transformadores e ou linhas de transmissão. Clique aqui e veja como receber de volta os valores pagos para programas de eletrificação rural e urbano, como luz no campo, luz para todos, dentre outros.

Contrato de demanda de energia elétrica

Você que tem contrato de fornecimento de energia elétrica com reserva de potência, veja como receber de volta os valores pagos por sua empresa a título de reserva de potência não utilizada

Aposentados e Pensionistas da Fundação Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Brasil Telecom e outros bancos têm direito a receber cesta alimentação e os abonos anuais da categoria

Veja como você pode aumentar os seus vencimentos e receber uma boa quantia pelos atrasados.

Sistema Financeiro da Habitação

Você sabia que todos os contratos assinados até 31 de dezembro de 1987 estão quitados pelo F.C.V.S. Descubra estas e outras dicas clicando aqui.
 

Poupança

Muitos falam que esta prescrito o direito de pleitear as diferenças das poupanças, mas na verdade devido as ações coletivas ajuizadas ainda hoje mesmo quem ainda não ajuizou um processo pode entrar na justiça e buscar o seu direito. Clique aqui e veja como resgatar as perdas da caderneta da época dos planos Bresser, Verão e Collor I e II.


Direito Previdenciário


Revisão de benefícios previdenciários

Acesse o nosso advogado virtual, coloque os seus dados e verifique se você tem direito a pedir a revisão de seu benefício previdenciário (aposentadorias, pensões).

Fundação terá que pagar aposentadoria especial

A 1ª Câmara Cível do TJRN determinou que a Fundação SISTEL de Seguridade ...

Auxílio-acidente é devido mesmo se lesão for reversível

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos, ...

Os aposentados entre 1977 e 1988 têm direito a receber as diferenças da OTN/ORTN

Os aposentados pelo INSS por tempo de serviço e por idade e que começaram a receber seus ...

Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para previdência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve direito de servidora à ...

STF proíbe descontos em aposentadoria de portador de doença

O (STF) manteve decisão do TJRN, que garantiu a um auditor fiscal estadual aposentado os ...

Aposentadoria por invalidez deve ser calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado pelo valor da remuneração ...


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