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Modelos de Petições Iniciais e Ações

A quem se destinam os modelos

Os modelos aqui disponibilizados são destinados a advogados e, em alguns casos, para cidadãos que desejarem ajuizar ação sem advogado em juizados especiais cíveis.


Os modelos são gratuitos ?

  Infelizmente este site não possui qualquer patrocinador ou apoiador oficial, assim a comercialização destes modelos é uma forma de sustentar este serviço para a população.


Como o pagamento é realizado ?

Você pode escolher entre várias formas de pagamento:

1. Você pode depositar o valor do produto desejado no Banco Bradesco, Ag. 2276, conta 11774-9, em nome de Gabriel Rodrigues Garcia .

Feito o pagamento envie o comprovante do mesmo através do fax (51) 3023-8685, ou pelo email gabriel@clicdireito.com.br informando qual o código do modelo que você deseja e o seu email para envio do modelo.

2. Você pode utilizar o serviço do PagSeguro e assim pagar com cartão de crédito ou outra forma qualquer, conforme sua relação com o PagSeguro


Modelos disponíveis

Direito Bancário

Ação para limitação de descontos em contra cheque para 30% dos vencimentos - id:8

Descrição: Ação judicial buscando reduzir o valor total dos descontos no contra cheque (por empréstimos) a trinta por cento do valor dos vencimentos
Conteúdo.: Inicial, réplica, agravo, apelação
Valor do Pacote...: R$ 300


Ação Revisional de Cartão de Crédito - id:3

Descrição: Ação revisional buscando reduzir o valor das dívidas com cartões de crédito
Conteúdo.: Petição Inicial (pelo critério taxa média de mercado), Petição Inicial (pelo critério capitalização), agravo de instrumento, réplica, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, planilha de cálculo, lista de documentos necessários para ajuizar a ação e dicas sobre o assunto
Valor do Pacote...: R$ 250


Ação Revisional de Contrato de Conta Corrente - Cheque especial - id:6

Descrição: Esta é a ação que apelidamos aqui no escritório de Banco Total - ela serve para revisar não só a conta corrente, mas todos os demais contratos atrelados a esta conta como cartão de crédito, giro, CDC, etc. É uma ação interessante, pois pode resolver a maioria dos problemas em um processo único. Obs. Não recomendamos utilizar esta ação para revisar contratos de veículos, pois nestes casos é melhor utilizar uma ação individual.
Conteúdo.: Inicial, Réplica, Agravo, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário.
Valor do Pacote...: R$ 350


Ação Revisional de Contrato de Financiamento CDC e ou giro - id:5

Descrição: Ação revisional de contrato buscando a redução de valores devidos em contratos de crédito sem garantia
Conteúdo.: Inicial (duas: uma pela taxa média de mercado e outra para os casos onde os juros não sejam abusivos só pela capitalização, comissão de permanência, TAC, venda casada, etc) , Réplica, Agravo, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinária, Planilha de Cálculo
Valor do Pacote...: R$ 300


Ação Revisional de veículo Leasing - id:1

Descrição: Ação Judicial buscando a redução das parcelas de financiamento de veículo. Esta ação requer a suspensão do pagamento do VRG e esta de acordo com a mais atualizada jurisprudência nacional.
Conteúdo.: Petição Inicial, agravo de instrumento, réplica, apelação.
Valor do Pacote...: R$ 350


Ação Revisional de Veículos - Alienação fiduciária - id:2

Descrição: Ação Judicial buscando a redução das parcelas de financiamento de veículo com alienação fiduciária.
Conteúdo.: Petição Inicial (pelo critério taxa média de mercado), Petição Inicial (pelo critério capitalização), agravo de instrumento, réplica, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, planilha de cálculo, lista de documentos necessários para ajuizar a ação e dicas sobre o assunto. Suporte por telefone.
Valor do Pacote...: R$ 350


Ação Revisonal de Contratos Consignados - id:7

Descrição: Ação revisional postulando a redução dos valores das parcelas descontadas em folha de pagamento
Conteúdo.: Inicial, réplica, agravo, apelação, recurso extraordinário, recurso especial
Valor do Pacote...: R$ 250


Livro - Estou Endividado! e Agora ? - id:9

Descrição: Livro escrito por Gabriel Garcia que explica de forma simples os passos a seguir para sair da situação de endividamento. Além de um roteiro de como renegociar as dívidas o livro contém informações amplas sobre revisionais de contratos e outras ações judiciais, se constituindo uma boa leitura não só para endividados, mas também para advogados que atuam na área.
Conteúdo.: O livro Estou Endividado, e agora, foi escrito pelo advogado Gabriel Rodrigues Garcia e mais é um verdadeiro manual que ensina não só como sair das dívidas, mas também como criar condições, inclusive psicológicas para isto. Adquirindo o livro pelo nosso site ele será entregue em sua casa sem qualquer custo através de sedex.
Valor do Pacote...: R$ 25


Programa de Cálculo para ações revisionais de contrato - id:4

Descrição: Programa de computador desenvolvido em Visual Basic que recalcula o contrato afastando a capitalização, Tac, vendas casadas, com base na taxa média de juros do mercado. O programa gera um cálculo o qual é utilizado para ajuizar ações de revisão de contrato de financiamento em geral (alienação fiduciária, CDC, etc).
Conteúdo.: Programa de Computador
Valor do Pacote...: R$ 500



Direito de Energia

Energia Elétrica - PIS COFINS - id:11

Descrição: Ação Judicial buscando reaver a cobrança do PIS e COFINS das contas de energia elétrica.
Conteúdo.: Petição Inicial, Réplica, Apelação, explicação de como proceder para ajuizar a ação e jurisprudência
Valor do Pacote...: R$ 500



Habitacional

Quitação do imóvel com base no FCVS - id:10

Descrição: Processo objetivando a quitação de contrato de financiamento habitacional com a utilização do Fundo de Compensação da Variação Salarial
Conteúdo.: Inicial, réplica, apelação
Valor do Pacote...: R$ 350



Militares

Reajuste de 137,83% para Militares - id:14

Descrição: Tese jurídica que visa o reajuste de 137,83% para os militares que não receberam este ajuste, ou seja, todos exceto os recrutas (princípio da isonomia)
Conteúdo.: Petição Inicial
Valor do Pacote...: R$ 300



Telefonia

Telefonia - PIS/COFINS - id:12

Descrição: Ação Judicial buscando reaver a cobrança do PIS e COFINS das contas telefônicas.
Conteúdo.: Petição Inicial, Réplica, Apelação, Resp, documento que faz a prova da cobrança, lista de documentos necessários para ajuizar a ação e jurisprudência
Valor do Pacote...: R$ 350


Telefonia Diferença de Ações CRT - id:13

Descrição: Ação Judicial buscando reaver as diferenças das ações não integralizadas pela CRT. A ação pode ser adaptada para Telepar, Telesc, Telesp, Telerj, etc
Conteúdo.: Petição Inicial (pelo critério balanço), Petição Inicial (pelo critério terceira via balanço + balancete / 2), Apelação, Recurso Extraordinário, planilha de cálculo, lista de documentos necessários para ajuizar a ação, modelo de ofício para pesquisa do relatório de informações cadastrais e dicas sobre o assunto.
Valor do Pacote...: R$ 250





Direito de Energia

1. Energia Elétrica - Demanda

Descrição: Ação Judicial buscando suspender a cobrança da demanda das contas de energia elétrica e receber de volta os valores pagos a este título.

Pacote: Petição Inicial elaborada por Lima e Silva Advogados - Rio de Janeiro/RJ

Valor:   R$ 400,00


3. Energia Elétrica - Ação de reindébito devido aos aumentos indevidos conforme verificado pelo TCU

Descrição: Ação Judicial buscando reaver os valores cobrados a maior pela empresas de energia devido ao aumento de tarifa acima do limite permitido pela legislação conforme foi calculado e anunciado pelo tribunal de contas da união.

Pacote: Petição Inicial

Valor: R$ 200,00



Direito Tributário

1. Tributário - Ação de Isenção de Imposto de Renda

Descrição: Ação judicial buscando a isenção de imposto de renda para indíviduos portadores de moléstias graves.

Há dois requisitos para a isenção: os rendimentos devem ser relativos a aposentadoria ou pensão e deve ser portador das seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida;

Pacote: Duas petições Iniciais, agravo de instrumento, jurisprudência, esclarecimentos.

Valor: R$ 400,00


2. Tributário - Ação de Restituição de Imposto de Renda pago a maior quando recebido benefícios acumulados

Descrição: Ação judidical buscando reaver os valores que foram pagos a maior a título de imposto de renda, já que quando recebido verbas acumuladas na justiça a Receita Federal tributa na alíquota máxima, o que é ilegal. Interposição na Justiça Federal.

Trata-se de verbas que já deveriam ter sido pagas, na via administrativa, cujo inadimplemento obrigou o indivíduo a invocar a prestação jurisdicional para fazer valer o seu direito, a cumulação desses valores não gera acréscimo patrimonial, pois, caso fossem pagos mês a mês,a alíquota do imposto de renda seria menor ou até isento.

Pacote: Ação judicial, lista de documentos necessários para ajuizar a ação, jurisprudência.

Valor: R$ 200,00


Direito Previdenciário

1. Previdenciário – Ação de Revisão de Pensão Previdenciária – Se vivo Fosse.

Descrição: Ação judicial buscando a integralidade da pensão previdenciária paga pelo IPERGS com base nos vencimentos de que o de cujus estaria percebendo se vivo fosse.

Pacote: Petição Inicial, Esclarecimentos, jurisprudência, lista de documentos necessários para entrar com a ação.

Valor: R$ 400,00


2. Previdenciário - Ação Previdenciária para concessão de auxílio-acidente.

Descrição: Ação judicial buscando a concessão do benefício de auxílio acidente para os segurados do INSS. Quem sofreu acidente de trabalho que resultou em uma redução da capacidade laboral tem direito a receber do INSS uma indenização de 50% do salário de benefício. Interposição na Justiça Comum.

Pacote: Petição Inicial 1, Petição Inicial (acidente in itinere), agravo de instrumento.

Valor: R$ 250,00


3. Previdenciário - Ação Previdenciária para concessão de aposentadoria por idade urbana, incluíndo o tempo que o segurado gozou do auxílio-doença como carência.

Descrição:Ação judicial buscando integrar o tempo em que o segurado esteve em gozo do auxílio-doença como carência, e assim obter tempo para aposentadoria. O INSS não computa o tempo em que o segurado esteve de benefício para fins de carência, não obstante a jurisprudência federal já consolidou o entendimento de que computa-se para o efeito de carência o lapso temporal em que o segurado usufruiu do benefício previdenciário por incapacidade.

Pacote: Petição inicial, esclarecimentos, jurisprudência.

Valor: R$ 200,00


A compra deste modelo me garante o ganho de causa ?

Não, o que você esta adquirindo é tão somente um modelo de petição o que não lhe garante ganho de causa, até mesmo porque o ganho ou não da causa passará por uma análise do seu caso pelo judiciário.


Gostaria de mais informações ?

Se você deseja mais informações você pode enviar um e-mail para o autor deste artigo gabriel@clicdireito.com.br ou ligar para o nosso escritório (51) 3023-8685 ou mesmo nos fazer uma visita.


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