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Modelos de Petições Iniciais e Ações
A quem se destinam os modelos
Os modelos aqui disponibilizados são destinados a advogados e, em alguns casos, para cidadãos que desejarem ajuizar ação sem advogado em juizados especiais cíveis.
Os modelos são gratuitos ?
Infelizmente este site não possui qualquer patrocinador ou apoiador oficial, assim a comercialização destes modelos é uma forma de sustentar este serviço para a população.
Como o pagamento é realizado ?
Você pode escolher entre várias formas de pagamento:
1. Você pode depositar o valor do produto desejado no Banco Bradesco, Ag. 2276, conta 11774-9, em nome de Gabriel Rodrigues Garcia .
Feito o pagamento envie o comprovante do mesmo através do fax (51) 3023-8685, ou pelo email gabriel@clicdireito.com.br informando qual o código do modelo que você deseja e o seu email para envio do modelo.
2. Você pode utilizar o serviço do PagSeguro e assim pagar com cartão de crédito ou outra forma qualquer, conforme sua relação com o PagSeguro
Modelos disponíveis
Direito Bancário
Ação para limitação de descontos em contra cheque para 30% dos vencimentos - id:8
Descrição: Ação judicial buscando reduzir o valor total dos descontos no contra cheque (por empréstimos) a trinta por cento do valor dos vencimentos |
Ação Revisional de Cartão de Crédito - id:3
Descrição: Ação revisional buscando reduzir o valor das dívidas com cartões de crédito |
Ação Revisional de Contrato de Conta Corrente - Cheque especial - id:6
Descrição: Esta é a ação que apelidamos aqui no escritório de Banco Total - ela serve para revisar não só a conta corrente, mas todos os demais contratos atrelados a esta conta como cartão de crédito, giro, CDC, etc. É uma ação interessante, pois pode resolver a maioria dos problemas em um processo único. Obs. Não recomendamos utilizar esta ação para revisar contratos de veículos, pois nestes casos é melhor utilizar uma ação individual. |
Ação Revisional de Contrato de Financiamento CDC e ou giro - id:5
Descrição: Ação revisional de contrato buscando a redução de valores devidos em contratos de crédito sem garantia |
Ação Revisional de veículo Leasing - id:1
Descrição: Ação Judicial buscando a redução das parcelas de financiamento de veículo. Esta ação requer a suspensão do pagamento do VRG e esta de acordo com a mais atualizada jurisprudência nacional. |
Ação Revisional de Veículos - Alienação fiduciária - id:2
Descrição: Ação Judicial buscando a redução das parcelas de financiamento de veículo com alienação fiduciária. |
Ação Revisonal de Contratos Consignados - id:7
Descrição: Ação revisional postulando a redução dos valores das parcelas descontadas em folha de pagamento |
Livro - Estou Endividado! e Agora ? - id:9
Descrição: Livro escrito por Gabriel Garcia que explica de forma simples os passos a seguir para sair da situação de endividamento. Além de um roteiro de como renegociar as dívidas o livro contém informações amplas sobre revisionais de contratos e outras ações judiciais, se constituindo uma boa leitura não só para endividados, mas também para advogados que atuam na área. |
Programa de Cálculo para ações revisionais de contrato - id:4
Descrição: Programa de computador desenvolvido em Visual Basic que recalcula o contrato afastando a capitalização, Tac, vendas casadas, com base na taxa média de juros do mercado. O programa gera um cálculo o qual é utilizado para ajuizar ações de revisão de contrato de financiamento em geral (alienação fiduciária, CDC, etc). |
Direito de Energia
Energia Elétrica - PIS COFINS - id:11
Descrição: Ação Judicial buscando reaver a cobrança do PIS e COFINS das contas de energia elétrica. |
Habitacional
Quitação do imóvel com base no FCVS - id:10
Descrição: Processo objetivando a quitação de contrato de financiamento habitacional com a utilização do Fundo de Compensação da Variação Salarial |
Militares
Reajuste de 137,83% para Militares - id:14
Descrição: Tese jurídica que visa o reajuste de 137,83% para os militares que não receberam este ajuste, ou seja, todos exceto os recrutas (princípio da isonomia) |
Telefonia
Telefonia - PIS/COFINS - id:12
Descrição: Ação Judicial buscando reaver a cobrança do PIS e COFINS das contas telefônicas. |
Telefonia Diferença de Ações CRT - id:13
Descrição: Ação Judicial buscando reaver as diferenças das ações não integralizadas pela CRT. A ação pode ser adaptada para Telepar, Telesc, Telesp, Telerj, etc |
Direito de Energia
Descrição: Ação Judicial buscando suspender a cobrança da demanda das contas de energia elétrica e receber de volta os valores pagos a este título.
Pacote: Petição Inicial elaborada por Lima e Silva Advogados - Rio de Janeiro/RJ
Valor: R$ 400,00
3. Energia Elétrica - Ação de reindébito devido aos aumentos indevidos conforme verificado pelo TCU
Descrição: Ação Judicial buscando reaver os valores cobrados a maior pela empresas de energia devido ao aumento de tarifa acima do limite permitido pela legislação conforme foi calculado e anunciado pelo tribunal de contas da união.
Pacote: Petição Inicial
Valor: R$ 200,00
Direito Tributário
1. Tributário - Ação de Isenção de Imposto de Renda
Descrição: Ação judicial buscando a isenção de imposto de renda para indíviduos portadores de moléstias graves.
Há dois requisitos para a isenção: os rendimentos devem ser relativos a aposentadoria ou pensão e deve ser portador das seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida;
Pacote: Duas petições Iniciais, agravo de instrumento, jurisprudência, esclarecimentos.
Valor: R$ 400,00
Descrição: Ação judidical buscando reaver os valores que foram pagos a maior a título de imposto de renda, já que quando recebido verbas acumuladas na justiça a Receita Federal tributa na alíquota máxima, o que é ilegal. Interposição na Justiça Federal.
Trata-se de verbas que já deveriam ter sido pagas, na via administrativa, cujo inadimplemento obrigou o indivíduo a invocar a prestação jurisdicional para fazer valer o seu direito, a cumulação desses valores não gera acréscimo patrimonial, pois, caso fossem pagos mês a mês,a alíquota do imposto de renda seria menor ou até isento.
Pacote: Ação judicial, lista de documentos necessários para ajuizar a ação, jurisprudência.
Valor: R$ 200,00
Direito Previdenciário
1. Previdenciário – Ação de Revisão de Pensão Previdenciária – Se vivo Fosse.
Descrição: Ação judicial buscando a integralidade da pensão previdenciária paga pelo IPERGS com base nos vencimentos de que o de cujus estaria percebendo se vivo fosse.
Pacote: Petição Inicial, Esclarecimentos, jurisprudência, lista de documentos necessários para entrar com a ação.
Valor: R$ 400,00
2. Previdenciário - Ação Previdenciária para concessão de auxílio-acidente.
Descrição: Ação judicial buscando a concessão do benefício de auxílio acidente para os segurados do INSS. Quem sofreu acidente de trabalho que resultou em uma redução da capacidade laboral tem direito a receber do INSS uma indenização de 50% do salário de benefício. Interposição na Justiça Comum.
Pacote: Petição Inicial 1, Petição Inicial (acidente in itinere), agravo de instrumento.
Valor: R$ 250,00
Descrição:Ação judicial buscando integrar o tempo em que o segurado esteve em gozo do auxílio-doença como carência, e assim obter tempo para aposentadoria. O INSS não computa o tempo em que o segurado esteve de benefício para fins de carência, não obstante a jurisprudência federal já consolidou o entendimento de que computa-se para o efeito de carência o lapso temporal em que o segurado usufruiu do benefício previdenciário por incapacidade.
Pacote: Petição inicial, esclarecimentos, jurisprudência.
Valor: R$ 200,00
A compra deste modelo me garante o ganho de causa ?
Não, o que você esta adquirindo é tão somente um modelo de petição o que não lhe garante ganho de causa, até mesmo porque o ganho ou não da causa passará por uma análise do seu caso pelo judiciário.
Gostaria de mais informações ?
Se você deseja mais informações você pode enviar um e-mail para o autor deste artigo gabriel@clicdireito.com.br ou ligar para o nosso escritório (51) 3023-8685 ou mesmo nos fazer uma visita.
