Modelos de Petições Iniciais e Ações
A quem se destinam os modelos
Os modelos aqui disponibilizados são destinados a advogados e, em alguns casos, para cidadãos que desejarem ajuizar ação sem advogado em juizados especiais cíveis.
Os modelos são gratuitos ?
Infelizmente este site não possui qualquer patrocinador ou apoiador oficial, assim a comercialização destes modelos é uma forma de sustentar este serviço para a população.
Modelos disponíveis
Direito à Saúde
Inicial Remédios
Descrição: Processo para obter de forma gratuita remédios através da justiça Conteúdo.: Petição inicial e roteiro Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 38 |
Reajuste Abusivo Plano de Saúde
Descrição: Inicial declarando a ilegalidade do aumento acima da inflação dos planos de saúde por mudança de faixa etária. Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 39 |
Direito Bancário
Ação Cominatória para sacar restituição de imposto de renda sem desconto
Descrição: Muitas pessoas não conseguem receber a sua restituição de imposto de renda devido ao fato de sua conta estar negativa. Através desta ação que pode ser ajuizada mesmo antes do recebimento buscamos proteger esta verba para que a pessoa possa receber ela de forma integral no caixa do banco Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 50 |
Ação determinando repasse do salário sem descontos
Descrição: Esta ação serve para determinar que o banco repasse de forma integral o salário da correntista quando este é depositado na conta corrente, ou seja proibe o banco de abater o saldo devedor do cheque especial ou de contratos Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 42 |
Ação para limitação de descontos em contra cheque para 30% dos vencimentos
Descrição: Ação judicial buscando reduzir o valor total dos descontos no contra cheque (por empréstimos) a trinta por cento do valor dos vencimentos Conteúdo.: Inicial (funcionário público) , Inicial (privado), Inicial (aposentado e pensionista) , réplica, agravo, apelação, recurso especial Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 8 |
Ação Revisional de Cartão de Crédito
Descrição: Modelo de Ação revisional buscando reduzir o valor das dívidas com cartões de crédito Conteúdo.: Petição Inicial (pelo critério taxa média de mercado), Petição Inicial (pelo critério capitalização), agravo de instrumento, réplica, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, planilha de cálculo, lista de documentos necessários para ajuizar a ação e dicas sobre o assunto Valor do Pacote...: R$ 250 Código: 3 |
Ação Revisional de Contrato de Conta Corrente - Cheque especial
Descrição: Esta é a ação que apelidamos aqui no escritório de Banco Total - ela serve para revisar não só a conta corrente, mas todos os demais contratos atrelados a esta conta como cartão de crédito, giro, CDC, etc. É uma ação interessante, pois pode resolver a maioria dos problemas em um processo único. Obs. Não recomendamos utilizar esta ação para revisar contratos de veículos, pois nestes casos é melhor utilizar uma ação individual. Conteúdo.: Inicial, Réplica, Agravo, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinário. Valor do Pacote...: R$ 450 Código: 6 |
Ação Revisional de Contrato de Financiamento CDC e ou giro
Descrição: Modelo de Ação revisional de contrato buscando a redução de valores devidos em contratos de crédito sem garantia Conteúdo.: Inicial (duas: uma pela taxa média de mercado e outra para os casos onde os juros não sejam abusivos só pela capitalização, comissão de permanência, TAC, venda casada, etc) , Réplica, Agravo, Apelação, Recurso Especial, Recurso Extraordinária, Planilha de Cálculo Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 5 |
Ação Revisional de veículo Leasing
Descrição: Modelo de Ação Judicial buscando a redução das parcelas de financiamento de veículo. Esta ação requer a suspensão do pagamento do VRG e esta de acordo com a mais atualizada jurisprudência nacional. Conteúdo.: Petição Inicial, agravo de instrumento, réplica, apelação, Resp. Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 1 |
Ação Revisional de Veículos - Alienação fiduciária
Descrição: Modelo de Ação Judicial buscando a redução das parcelas de financiamento de veículo com alienação fiduciária. Conteúdo.: Petição Inicial (pelo critério taxa média de mercado), Petição Inicial (pelo critério capitalização), Petição Inicial (só comissão), agravo de instrumento, réplica, Apelação por improcedência, Apelação por citra petita, Apelação de parcial procedência, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Agravos de subida de Recursos extremos, planilha de cálculo, lista de documentos necessários para ajuizar a ação e dicas sobre o assunto. Suporte por telefone. Valor do Pacote...: R$ 400 Código: 2 |
Ação Revisonal de Contratos Consignados
Descrição: Modelo de Ação revisional postulando a redução dos valores das parcelas descontadas em folha de pagamento Conteúdo.: Inicial, réplica, agravo, apelação, recurso extraordinário, recurso especial Valor do Pacote...: R$ 250 Código: 7 |
Inicial buscando devolução em dobro e indenização por desconto indevido do cartão de crédito na conta corrente
Descrição: Muitos clientes optam por pagar o cartão de crédito através de boleto. Esta ação busca uma indenização para quando o banco simplesmente desconsidera este fato e realiza o desconto diretamente na conta corrente na qual o cliente recebe o seu salário Conteúdo.: Inicial Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 43 |
Inicial Revisional de Leasing com cálculo - laudo - para ajuizamento por advogado
Descrição: Petição inicial para revisão de contrato de leasing com cálculos periciais Conteúdo.: Após adquir este pacote você deve enviar um email para contato@clicdireito informando os seguintes dados: Data do Contrato, Valor do Bem, Nome do Cliente, Nome do Banco, Valor dado de Entrada, Valor da parcela mensal, valor da contra prestação, valor do VRG, número de parcelas e número de parcelas já pagas. Se você preferir pode enviar uma cópia digitalizada do contrato. Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 36 |
Livro - Estou Endividado! e Agora ?
Descrição: Livro escrito por Gabriel Garcia que explica de forma simples os passos a seguir para sair da situação de endividamento. Além de um roteiro de como renegociar as dívidas o livro contém informações amplas sobre revisionais de contratos e outras ações judiciais, se constituindo uma boa leitura não só para endividados, mas também para advogados que atuam na área. Conteúdo.: O livro Estou Endividado, e agora, foi escrito pelo advogado Gabriel Rodrigues Garcia e mais é um verdadeiro manual que ensina não só como sair das dívidas, mas também como criar condições, inclusive psicológicas para isto. Adquirindo o livro pelo nosso site ele será entregue em sua casa sem qualquer custo através de sedex. Valor do Pacote...: R$ 25 Código: 9 |
Direito de Energia
Ação buscando devolução de valores investidos em eletrificação
Descrição: Muitas pessoas e empresas tiveram de pagar por linhas de transmissão, transformadores, postes, etc para obterem fornecimento de energia, ocorre que pagar por isto é obrigação da empresa que fornece energia, assim os clientes podem entrar na justiça para reaver o que pagaram. Conteúdo.: Modelo de Petição Inicial para contratos com cláusula de restituição, Modelo de Petição Inicial para contratos sem cláusula de restituição, Réplica, Apelação, Instruções Gerais Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 31 |
Ação buscando suspender a cobrança da demanda das contas de energia elétrica
Descrição: Ação Judicial buscando suspender a cobrança da demanda das contas de energia elétrica e receber de volta os valores pagos a este título. Conteúdo.: Modelo de Petição inicial elaborada por Lima e Silva Adgovados - Rio de Janeiro/RS Valor do Pacote...: R$ 400 Código: 29 |
Ação de reindébito devido aos aumentos indevidos conforme verificado pelo TCU
Descrição: Ação Judicial buscando reaver os valores cobrados a maior pela empresas de energia devido ao aumento de tarifa acima do limite permitido pela legislação conforme foi calculado e anunciado pelo tribunal de contas da união. Conteúdo.: Modelo de Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 28 |
Energia Elétrica - TCU
Descrição: Modelo de Ação Judicial buscando reaver a cobrança do aumento na conta de energia reconhecido como abusivo pelo Tribunal de Contas da União Conteúdo.: Petição Inicial, Réplica, Apelação Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 11 |
Direito de Família
Modelo de Execução de alimentos
Descrição: Petição inicial de execução de alimentos Conteúdo.: Inicial executiva e texto contendo explicações Valor do Pacote...: R$ 150 Código: 49 |
Petição de Alimentos
Descrição: Modelo de Petição inicial para fixar alimentos para filhos Conteúdo.: Inicial petição de alimentos, e texto sobre o assunto explicando como utilizar a petição e instruir o processo Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 48 |
Direito do Consumidor
Ação para obter garantia em produto adquirido em outro país
Descrição: Modelo de Ação determinando que a filial e ou representante nacional de uma empresa preste garantia e assistência técnica para um produto da mesma empresa e ou marca adquirido no exterior. No caso um Iphone comprado em Londres. Conteúdo.: Inicial Valor do Pacote...: R$ 100 Código: 19 |
Ação para retirada do nome do SPC por ausência de notificação prévia com pedido de indenização por danos morais
Descrição: Pela lei para que alguém tenha o nome inscrito no SPC ele deve anteriormente ser notificado, se isto não ocorre a inscrição é ilegal Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 250 Código: 47 |
Indenização por gastos com Advogado
Descrição: Ação judicial buscando receber os valores gastos com honorários advocatícios Conteúdo.: Inicial Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 40 |
Direito do Trabalho
Anuênios do Banco do Brasil
Descrição: Reclamatória Trabalhista visando a reintegração e pagamento dos anuênios que foram suprimidos em 1999. Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 35 |
Direito Previdenciário
Ação de Revisão de base de cálculo de Pensão por Morte.
Descrição: Esta ação judicial visa a revisão dos benefícios de pensão por morte concedidos entre 29/04/1995 a 09/12/1997 decorrentes de Aposentadoria Proporcional. Isto porque o STJ, em recente decisão, assegurou o direito do segurado em receber a pensão por morte integral, com base em 100% do salário-de-benefício do de cujus, sem a limitação promovida pela aposentadoria proporcional. Conteúdo.: Petição Inicial, jurisprudência - Recurso Especial. Valor do Pacote...: R$ 250 Código: 45 |
Ação de Revisão de Pensão Previdenciária – Se vivo Fosse
Descrição: Modelo de Ação judicial buscando a integralidade da pensão previdenciária paga pelo IPERGS com base nos vencimentos de que o de cujus estaria percebendo se vivo fosse. Conteúdo.: Petição Inicial, Esclarecimentos, jurisprudência, lista de documentos necessários para entrar com a ação. Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 25 |
Ação para concessão de aposentadoria por idade urbana incluíndo tempo do auxílio-doença como carência
Descrição: Modelo de Ação judicial buscando integrar o tempo em que o segurado esteve em gozo do auxílio-doença como carência, e assim obter tempo para aposentadoria. O INSS não computa o tempo em que o segurado esteve de benefício para fins de carência, não obstante a jurisprudência federal já consolidou o entendimento de que computa-se para o efeito de carência o lapso temporal em que o segurado usufruiu do benefício previdenciário por incapacidade. Conteúdo.: Petição inicial, esclarecimentos, jurisprudência. Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 23 |
Ação Previdenciária para concessão de auxílio-acidente
Descrição: Modelo de Ação judicial buscando a concessão do benefício de auxílio acidente para os segurados do INSS. Quem sofreu acidente de trabalho que resultou em uma redução da capacidade laboral tem direito a receber do INSS uma indenização de 50% do salário de benefício. Interposição na Justiça Comum. Conteúdo.: Modelo de Petição Inicial 1, Petição Inicial (acidente in itinere), agravo de instrumento. Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 24 |
Ação Revisional art. 29, II da Lei 8.213/91
Descrição: Ação Revisional para os segurados que receberam ou recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez a partir de 11/1999, pois o INSS realizou o cálculo de forma equivocada, de modo que há diferenças a serem recebidas na Justiça. Quem ainda recebe o benefício, além dos atrasados, terá um reajuste na sua renda mensal. Conteúdo.: Petição Inicial, Jurisprudência, informação sobre o cálculo do auxílio-doença. Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 37 |
Ação Revisional para concessão de benefício mais vantajoso com base no direito adquirido
Descrição: Trata-se de ação revisional do ato da concessão da aposentadoria com base no direito adquirido ao melhor benefício. Através desta ação é requerido a retroação DIB (data de início do benefício), uma vez que preenchidos os requisitos mínimos para a concessão da aposentadoria o Segurado tem direito de eleger o benefício mais vantajoso, considerando as diversas datas em que o direito poderia ter sido exercido. Conteúdo.: Petição inicial, jurisprudência, orientação de como fazer o cálculo. Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 44 |
Modelo de Ação de Desaposentação
Descrição: Ação judicial visando obter a renúncia do benefício anterior com a inclusão das contribuições que foram vertidas após o deferimento da aposentadoria em uma nova aposentadoria mais benéfica. Conteúdo.: Petição Inicial, Apelação Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 30 |
Modelo de ação de Revisão de Benefício previdenciário aplicando os novos tetos 1998 e 2003
Descrição: Ação de judicial requerendo a revisão do benefício previdenciário pelos novos tetos de benefícios inseridos pelas emendas constitucionais EC 20/1998 e 41/2003 Conteúdo.: Modelo de Inicial, Modelo de Réplica Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 32 |
Direito Tributário
Ação de Isenção de Imposto de Renda para indíviduos portadores de moléstias graves
Descrição: Modelo de Ação judicial buscando a isenção de imposto de renda para indíviduos portadores de moléstias graves. Há dois requisitos para a isenção: os rendimentos devem ser relativos a aposentadoria ou pensão e deve ser portador das seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida; Conteúdo.: Modelo de petições iniciais, agravo de instrumento, réplicas, apelações, jurisprudência, esclarecimentos. Valor do Pacote...: R$ 400 Código: 27 |
Ação de Restituição de Imposto de Renda pago a maior quando recebido benefícios acumulados
Descrição: Modelo de Ação judidical buscando reaver os valores que foram pagos a maior a título de imposto de renda, já que quando recebido verbas acumuladas na justiça a Receita Federal tributa na alíquota máxima, o que é ilegal. Interposição na Justiça Federal. Trata-se de verbas que já deveriam ter sido pagas, na via administrativa, cujo inadimplemento obrigou o indivíduo a invocar a prestação jurisdicional para fazer valer o seu direito, a cumulação desses valores não gera acréscimo patrimonial, pois, caso fossem pagos mês a mês,a alíquota do imposto de renda seria menor ou até isento. Conteúdo.: Modelo de Petição Inicial, lista de documentos necessários para ajuizar a ação, jurisprudência. Valor do Pacote...: R$ 200 Código: 26 |
Habitacional
Ação declaratória da absuvidade da cobrança de juros de imóvel na planta
Descrição: Como é sabido muitas construtoras cobram juros sobre os valores dos imóveis mesmo antes de entregar o bem, mas tal é ilegal, esta ação, apoiada na jurisprudência do STJ serve para estancar a cobrança indevida e reaver os valores pagos. Conteúdo.: Modelo de Inicial Valor do Pacote...: R$ 250 Código: 16 |
Quitação do imóvel com base no FCVS
Descrição: Modelo de Processo objetivando a quitação de contrato de financiamento habitacional com a utilização do Fundo de Compensação da Variação Salarial Conteúdo.: Inicial, réplica, apelação Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 10 |
Know-How
Contrato de Know-How
Descrição: Pelo contrato de know how, o contratante terá acesso a toda nossa base de dados de petições e programas, além de suporte e solução de dúvidas por telefone. Além disto o contratante poderá constar no site como parceiro e assim terá acesso aos milhares de cliente que procuram nosso site. Conteúdo.: Acesso a nossa base de dados. Contrato mínimo 36 meses. Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 33 |
Militares
Reajuste de 137,83% para Militares
Descrição: Tese jurídica que visa o reajuste de 137,83% para os militares que não receberam este ajuste, ou seja, todos exceto os recrutas (princípio da isonomia) Conteúdo.: Modelo de Petição Inicial, Apelação e Recurso Extraordinário Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 14 |
Perícia
Laudo para ajuizamento de ação revisional de veículo alienação fiduciária
Descrição: Cálculo para ingresso de ação revisional de alienação fiduciária de veículo Conteúdo.: Cálculo para ingressar com ação. Após a compra enviar email com os seguintes dados: Valor financiado, Taxas administrativas pagas (fora IOF), valor da parcela e número de parcelas já pagas. Identificado o pagamento enviamos o cálculo para o seu email. O cálculo é o mesmo gerado pelo nosso programa cujo funcionamento você pode ver no link que segue no youtube http://www.youtube.com/watch?v=igD82xP0D2g Valor do Pacote...: R$ 75 Código: 34 |
Programas de Cálculo
Programa de Cálculo para ações revisionais de contrato
Descrição: Programa de computador desenvolvido em Visual Basic que recalcula o contrato afastando a capitalização, Tac, vendas casadas, com base na taxa média de juros do mercado. O programa gera um cálculo o qual é utilizado para ajuizar ações de revisão de contrato de financiamento em geral (alienação fiduciária, CDC, leasing, etc). Realizada a compra você receberá um link para realizar o download do programa. Baixado e instalado o programa você deverá ligar para o nosso escritório em horário comercial para pegar a senha de liberação. Conteúdo.: Uma licença para programa de Computador (uma máquina, uma instalação). Assita ao vídeo demonstrando o funcionamento do programa no seguinte link http://www.youtube.com/watch?v=igD82xP0D2g Valor do Pacote...: R$ 500 Código: 4 |
Seguros
Ação para vedar aumento no seguro de vida por mudança de faixa etária
Descrição: Muitos seguros de vida aumentam de forma absurda com a mudança da faixa etária, com esta ação conseguimos fugir deste aumento e ainda receber de volta valores pagos a mais Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 300 Código: 51 |
Servidor Público
Ação para compelir o governo estadual a aplicar o piso nacional para os trabalhadores da educação
Descrição: Esta ação visa condenar o governo do estado a utilizar como vencimento básico para os professores o valor estabelecido no piso nacional com base na Lei 11.738 de 2008 e na ADIN 4167 Conteúdo.: Petição Inicial Valor do Pacote...: R$ 350 Código: 41 |
Telefonia
Telefonia Diferença de Ações (CRT, TELEPAR, TELESP, TELEGOIÁS, TELEMIG, TELERJ, TELEBAHIA, etc)
Descrição: Modelo de Ação Judicial buscando reaver as diferenças das ações não integralizadas pela empresas de telefonia estatais (CRT , TELEPAR, TELESP, TELEGOIÁS, TELEMIG, TELEBAHIA, etc). Escolha qual Estado você deseja receber a inicial e enviamos para você. Conteúdo.: Modelo de Petição Inicial do estado que você escolher, Apelação, Recurso Extraordinário, Agravo para subida de REXT, planilha de cálculo CRT, lista de documentos necessários para ajuizar a ação, modelo de ofício para pesquisa do relatório de informações cadastrais e dicas sobre o assunto. Valor do Pacote...: R$ 400 Código: 13 |
Como o pagamento é realizado ?
Você pode escolher entre várias formas de pagamento:
1. Você pode depositar o valor do produto desejado no Banco Bradesco, Ag. 0821, conta 11774-9, em nome de Gabriel Rodrigues Garcia .
Feito o pagamento envie o comprovante do mesmo através do fax (51) 3023-8685, ou pelo email gabriel@clicdireito.com.br informando qual o código do modelo que você deseja e o seu email para envio do modelo.
2. Você pode utilizar o serviço do PagSeguro e assim pagar com cartão de crédito ou outra forma qualquer, conforme sua relação com o PagSeguro
A compra deste modelo me garante o ganho de causa ?
Não, o que você esta adquirindo é tão somente um modelo de petição o que não lhe garante ganho de causa, até mesmo porque o ganho ou não da causa passará por uma análise do seu caso pelo judiciário.
Gostaria de mais informações ?
Se você deseja mais informações você pode enviar um e-mail para o autor deste artigo gabriel@clicdireito.com.br ou ligar para o nosso escritório (51) 3023-8685 ou mesmo nos fazer uma visita.
