Insira os dados para o cálculo


Ano em que fez o contrato: 

Tipo do seu plano:  

Valor original de sua Mensalidade:  


Valor máximo de sua mensalidade em 2013: 


Como o cálculo foi realizado

De acordo com a lei anualmente os planos de saúde individuais só podem ser reajustados conforme um índice máximo estabelecido pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Já os planos de saúde coletivos e empresariais só podem sofrer a variação da Inflação.

Ano Reajuste autorizado pela ANS
2000 5,42%
2001 8,71%
2002 7,69%
2003 9,27%
2004 11,75%
2005 11,69%
2006 8,89%
2007 5,76%
2008 5,48%
2009 6,76%
2010 6,73%
2011 7,69%
2012 7,93%
2013 9,04%

Ano Inflação do Perído IGPM
1999 20,10%
2000 9,05%
2001 10,37%
2002 25,30%
2003 8,9%
2004 12,42%
2005 1,20%
2006 3,84%
2007 7,74%
2008 9,80%
2009 -1,71%
2010 11,32%
2011 5,09%
2012 7,81%

O cálculo acima foi realizado aplicando estes índices aos seu contrato.


O meu cálculo deu acima disto, porque ?

Se o seu cálculo deu acima do valor permitido isto significa que o seu plano de saúde aumentou acima do índice autorizado o que significa que você pode entrar na justiça para reduzir o valor da sua mensalidade e receber de volta - em dobro - tudo que pagou a maior.


O meu plano diz que aumentou porque minha idade subiu, eles podem fazer isto ?

Apesar de muitos planos de saúde promoverem aumentos devido a faxa etária tal prática é de regra ilegal, pois viola a Lei 10.741/2003, o chamado Estatuto do Idoso o qual estabelece que um aumento não pode ter como única justificativa a idade de uma pessoa sob pena de ser considerado discriminação.

Art.15 - § 3 - É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

A matéria já foi inclusive sumulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Súmula 91: Ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é descabido, nos termos do disposto no art. 15, § 3, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.

É de se chamar atenção que antigamente a justiça só reconhecia este direito para os contratos assinados após o Estatuto do Idoso (2004), mas hoje vale para todos.


O meu plano aumentou acima do permitido como busco este direito na justiça

Você pode buscar este direito, até mesmo de forma direta sem advogado nos juizados especiais, no entanto não recomendamos isto, pois provavelmente você receberá um valor bem menor ao que tem direito devido a limitação de valores dos juizados especiais e mais do que isto nunca terá liminar.

Sua outra opção é contratar um advogado de sua confiança para buscar este direito.


Quais os documentos que preciso para entrar com a ação

- Cópia do Contrato

- Cópia da última fatura

- Cópia do RG

Mesmo que você não tenha cópia do contrato você poderá entrar com a ação, a diferença é que neste caso fica mais difícil conseguir uma liminar para imediatamente reduzir o valor do pagamento.


Quanto tempo demora a ação

- A liminar para diminuir o valor da parcela normalmente sai em poucos dias, em média em menos de um mês, mas o julgamento e o retorno do dinheiro costumam demorar em média dois anos. Agora é de se deixar claro, isto é uma média na justiça gaúcha, e não significa que o seu processo vai demorar este tempo, até mesmo porque o prazo do processo depende do poder judiciário e não do seu advogado.


Como sai a liminar

Veja um exemplo de liminar em um dos processos que atuamos

Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se o presente feito como de TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. para a concessão de antecipação de tutela, indispensável a presença de prova inequívoca que gere verossimilhança do alegado, bem como o risco de dano irreparável ou de dificel reparação. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS anexados com a petição inicial, verifica-se QUE EFETIVAMENTE HOUVE o implemento de REAJUSTE EM RAZÃOda alteração da FAIXA ETÁRIA dos contratante, do que EMERGE A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO. No que tange ao risco de dano irreparável, IMPÕE-SE QUE SEJAM MANTIDOS OS VALORES ANTERIORMENTE CONTRATADOS, SOB PENA DE INVIABILIZAR A CONTINUIDADE DOS BENEFÍCIOS E PROTEÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, o que atentaria contra a dignidade dos autores. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ SE ABSTENHA DE ENVIAR COBRANÇAS COM OS VALORES REAJUSTADOS EM RAZÃO DA MUDANÇA DA FAIXA ETÁRIA E QUE MANTENHA O PLANO DE SAÚDE DOS AUTORES, até o julgamento da demanda.Autorizo, ainda, o depósito dos valores indicados pela parte autora, sem emitir juízo de valor quanto à sua suficiência e ao efeito liberatório da obrigação. Contudo, condiciono a manutenção da medida aos depósitos a serem realizados em conta vinculada ao processo. Intimem-se. Cite-se. 

E um exemplo de sentença

Como se sabe, os contratos de plano de saúde podem contar, observadas as diretrizes da ANS, com duas formas de reajuste da mensalidade.

A primeira delas é a que decorre da mudança de faixa etária do beneficiário, sendo que no caso dos autos não houve aplicação.

A segunda forma de reajuste é aquela vinculada à variação de custos, sendo que a ANS define anualmente o índice autorizado para reajuste dos planos médico-hospitalares contratados posteriormente à Lei nº 9656/98, tal como é o caso do contrato que é alvo da demanda.

Assim, nesta segunda hipótese, uma vez definidos os índices pela agência reguladora, as operadoras ficam autorizadas a aplicar esse reajuste nas mensalidades.

As planilhas das fls. 151/154 indicam os índices anuais de atualização do valor da mensalidade aplicados nos valores devidos pelos autores, quais sejam: 10% em 2008; 11,88% em 2009; 8,93% em 2010 e 19% em 2011.

Ainda que pese a alegação de que os índices foram aplicados de acordo com a determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em consulta ao site da ANS é possível verificar quais foram os percentuais de reajuste das mensalidades efetivamente autorizados para o plano de saúde demandado.

Nesse contexto, para o ano de 2008, a ANS autorizou o reajuste de 5,48%; em 2009, foi 6,76%; em 2010, o índice de aumento foi 6,73% e por fim, em 2011, 7,69% (http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude-e-operadoras/espaco-do-consumidor/reajustes-de-precos-de-planos-de-saude/consultar-reajustes).

Portanto, as informações referidas indicam que os reajustes dos valores devidos pelos autores para a ré por conta do plano de saúde foram maiores do que aqueles autorizados pela ANS, merecendo, portanto, o recálculo para adequação à variação de custos, com a respectiva revisão.

No mais, verificado o abuso praticado pela ré e o pagamento além do devido, merece procedência, também, o pedido de devolução, em dobro, daquilo que foi pago a maior, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Tudo porque se trata de cobrança indevida que não ocorreu em razão de erro justificável, mas sim de aplicação de índice aleatório aplicado pela Unimed e que não representava aquele que estava autorizada aplicar.

No entanto, a repetição deverá respeitar o prazo prescricional de um ano (art. 206, § 1º, inciso II, do Código Civil), circunstância agora reconhecida de ofício tal como autoriza o art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil. O prazo deve ser considerado retroativamente a partir da data do ajuizamento da ação, porque, ainda que a prescrição não atinja o fundo de direito, alcança as parcelas de trato sucessivo que vão vencendo ao longo da relação contratual.

Assim, a condenação fica limitada aos valores pagos até um ano antes do ajuizamento da ação, ou seja, desde maio/2010.

Os valores devem ser pagos ainda com correção monetária conforme a variação do IGP-M/FGV desde a data dos desembolsos, mais juros de mora de 12% ao ano desde a data da citação...

Finalmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, neste contexto, deve ser concedido, determinando-se que a ré providencie o ajuste das mensalidades nos moldes da presente decisão, revisados os índices de reajuste aplicados nos períodos indicados antes. Antecipo os efeitos da tutela para que a ré faça a devida readequação dos valores, com a revisão dos índices agora determinada, aplicando de imediato para as prestações vincendas.

Processo: 001/1.11.0118581-4


Sou advogado e gostaria de um modelo desta ação

Nossos modelos estão disponíveis em

http://www.clicdireito.com.br/modelos_de_peticao.asp


Outras súmulas sobre Planos de Saúde

Súmula 90 TJSP: Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de “home care”, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer.

Súmula 92 TJSP: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário (Súmula 302 do Superior Tribunal de Justiça).

Súmula 93 TJSP: A implantação de “stent” é ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, sendo abusiva a negativa de sua cobertura, ainda que o contrato seja anterior à Lei 9.656/98.

Súmula 94 TJSP: A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação do devedor com prazo mínimo de dez dias para purga da mora.

Súmula 95 TJSP: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico.

Súmula 96 TJSP: Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.

Súmula 97 TJSP: Não pode ser considerada simplesmente estética a cirurgia plástica complementar de tratamento de obesidade mórbida, havendo indicação médica.


Prazos máximos para atendimento

Confira os prazos máximos para atendimento dos beneficiários dos planos de saúde conforme cada tipo de plano - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.

Serviços

Prazo máximo de atendimento
(em dias úteis)

Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia 07 (sete)
Consulta nas demais especialidades 14 (catorze)
Consulta/ sessão com fonoaudiólogo 10 (dez)
Consulta/ sessão com nutricionista 10 (dez)
Consulta/ sessão com psicólogo 10 (dez)
Consulta/ sessão com terapeuta ocupacional 10 (dez)
Consulta/ sessão com fisioterapeuta 10 (dez)
Consulta e procedimentos realizados em consultório/ clínica com cirurgião-dentista 07 (sete)
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial 03 (três)
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial 10 (dez)
Procedimentos de alta complexidade (PAC) 21 (vinte e um)
Atendimento em regimento hospital-dia 10 (dez)
Atendimento em regime de internação eletiva 21 (vinte e um)
Urgência e emergência Imediato
Consulta de retorno A critério do profissional responsável pelo atendimento

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