Trabalhador que recebe auxílio-alimentação em dinheiro tem direito a integrar esse valor como salário de contribuição para fins de aposentadoria
A turma nacional de uniformização de jurisprudência da justiça federal - TNU - editou a súmula 67 para retratar uma questão já discutida em nossos tribunais,...
Aposentadoria por invalidez de trabalhador rural
Tribunal concede aposentadora por invalidez para produtor com área superior aos quatros módulos fiscais
Cinco dias é o prazo para limpar o nome do SPC/SERASA
STJ julga recurso especial e estabelece que é de 5 cinco dias úteis o prazo para limpar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplente.
Construtora é condenada a pagar multa, danos morais e alugueis por atraso na entrega de imóvel
Pelo atraso na entrega de obra a juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Landára Peixoto Nogueira, condenou a construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos...
A capitalização de juros atualmente
Nos últimos meses, tenho visto muita desinformação no meio jurídico a respeito da possibilidade ou não da capitalização dos juros. De acordo com muitas pessoas não haveria...
Previdência Social: Migração de servidores públicos estaduais do Regime Próprio para o Geral
Muitos servidores gaúchos estão sendo surpreendidos ao solicitarem a sua aposentadoria junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.Isto...
Fases de um processo judicial
Tipos / Fases de um Processo Atenção: Esta não é uma classificação para estudo doutrinário, mas para entender na prática como funciona um processo Podemos dizer que...
Bens doados por um cônjuge para o outro não entram na separação
bem imóvel adquirido a título oneroso na constância da união estável regida pelo estatuto da comunhão parcial, mas recebido individualmente por um dos companheiros, através de doação pura e simples realizada pelo outro, deve ser excluído do
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação entre empresas
O CDC pode ser aplicado em relações entre empresas, desde que uma demonstre a sua vulnerabilidade econômica frente a outra, foi esta a decisão do...
Empréstimo Compulsório Eletrobrás
O que é ? Entre 1962 e janeiro de 1994 ocorreu a cobrança de um empréstimo compulsório para a ELETROBRÁS nas contas de energia...