Previdência Social: Migração de servidores públicos estaduais do Regime Próprio para o Geral
Muitos servidores gaúchos estão sendo surpreendidos ao solicitarem a sua aposentadoria junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS.Isto...
Fases de um processo judicial
Tipos / Fases de um Processo Atenção: Esta não é uma classificação para estudo doutrinário, mas para entender na prática como funciona um processo Podemos dizer que...
Bens doados por um cônjuge para o outro não entram na separação
bem imóvel adquirido a título oneroso na constância da união estável regida pelo estatuto da comunhão parcial, mas recebido individualmente por um dos companheiros, através de doação pura e simples realizada pelo outro, deve ser excluído do
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação entre empresas
O CDC pode ser aplicado em relações entre empresas, desde que uma demonstre a sua vulnerabilidade econômica frente a outra, foi esta a decisão do...
Empréstimo Compulsório Eletrobrás
O que é ? Entre 1962 e janeiro de 1994 ocorreu a cobrança de um empréstimo compulsório para a ELETROBRÁS nas contas de energia...
Revisional de Contratos de Crédito Estudantil - FIES
IntroduçãoExistem diversos tipos de contratos de Financiamento Estudantil, mas basicamente podemos separá-los em dois tipos:- Os privados - exemplo: APLUB- Os governamentais - O FIES.As...
Reajuste abusivo do plano de saúde como se defender
Como ocorre o reajuste do plano de saúde ?De acordo com a lei anualmente os planos de saúde podem ser reajustado, e de acordo com...
Prazos para questionamento de matéria eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral, em recente sessão, decidiu que a data da diplomação – ato solene em que a Justiça Eleitoral atesta quem são os...
Aluno só deve pagar pelas disciplinas que cursa
O STJ decidiu que o aluno que não cursou uma determinada diciplina devido ao fato de já ter sido aprovado na mesma, ou de possuir...
Revisional de Contrato de Conta Corrente Cheque Especial
O que é ?Ação revisional de contrato de conta corrente é o remédio jurídico que existe para revisar contratos de cheque especial.Nestas ações o autor...
