Bens doados por um cônjuge para o outro não entram na separação
bem imóvel adquirido a título oneroso na constância da união estável regida pelo estatuto da comunhão parcial, mas recebido individualmente por um dos companheiros, através de doação pura e simples realizada pelo outro, deve ser excluído do
Vagas na área do direito
Caros usuários, estamos selecionado pessoal (estagiários, advogados e bacharéis) para trabalhar em nosso escrtitório em Porto Alegre. As vagas são as seguintes Estágiário Requisitos:...
Revisional de Contrato de Conta Corrente Cheque Especial
O que é ?Ação revisional de contrato de conta corrente é o remédio jurídico que existe para revisar contratos de cheque especial.Nestas ações o autor...
Desconsideração ou Despersonalização da personalidade jurídica
Desconsideração ou Despersonalização da personalidade jurídica É de extrema importância tratar da distinção entre despersonalizar e desconsiderar, principalmente sob a visão da Justiça do...
Aposentadoria por invalidez de trabalhador rural
Tribunal concede aposentadora por invalidez para produtor com área superior aos quatros módulos fiscais
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Cinco dias é o prazo para limpar o nome do SPC/SERASA
STJ julga recurso especial e estabelece que é de 5 cinco dias úteis o prazo para limpar o nome do consumidor dos cadastros de inadimplente.
Construtora é condenada a pagar multa, danos morais e alugueis por atraso na entrega de imóvel
Pelo atraso na entrega de obra a juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Landára Peixoto Nogueira, condenou a construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos...
Reajuste abusivo do plano de saúde como se defender
Como ocorre o reajuste do plano de saúde ?De acordo com a lei anualmente os planos de saúde podem ser reajustado, e de acordo com...
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação entre empresas
O CDC pode ser aplicado em relações entre empresas, desde que uma demonstre a sua vulnerabilidade econômica frente a outra, foi esta a decisão do...
